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03-06-20 11:16

Auxílio emergencial: 11 milhões de cadastros ainda aguardam autorização; aprovada prioridade para mulheres receberem o benefício

Segundo a Caixa, 5,7 milhões de pessoas estão na primeira análise; outros 5,3 milhões de cadastros estão sendo reanalisados
Cerca de 11 milhões de pessoas ainda aguardam para receber o auxílio emergencial, segundo números divulgados pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (2/06). Ao todo, o número de cadastros feitos foi de 101,2 milhões, sendo que, desses, 5,7 milhões de pessoas ainda aguardam a primeira análise do pedido; e 5,3 milhões estão em reanálise. Aqueles que foram considerados inelegíveis - não aptos a receber o benefício - somam 42,2 milhões.

"Esses 11 milhões de brasileiros estão sendo analisados pela Dataprev e pelo Ministério da Cidadania. Nós estamos esperando e só poderemos realizar o pagamento após a análise", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele informou também que os novos cadastros aprovados terão pagamento feito a partir de dois dias após o recebimento dos dados da Dataprev. O número de pagamentos realizados, até o momento, chega a R$ 76 bilhões. Do total, R$ 30,3 bilhões são do Bolsa Família, R$ 14 bilhões do Cadúnico e R$ 32,3 bilhões do App/Site. 

Na semana passada, o aplicativo Caixa Tem ganhou a opção de pagamento por código QR. A opção permite que os usuários paguem compras em estabelecimentos apenas apontando a câmera do celular, utilizando o aplicativo, para máquinas de cartão. O código de pagamento é gerado pelo comerciante. No entanto, para conseguir utilizar o novo recurso, é preciso atualizar o aplicativo para a última versão.

"Nós queremos reforçar para que as pessoas atualizem a versão do aplicativo, porque só com a última versão, a 16ª, é que é possível realizar os pagamentos via maquininhas com QR Code. Com essa última atualização, o beneficiário conseguirá realizar compras com o limite que ainda houver na sua conta, algo que milhões de estabelecimentos comerciais permitem. Existem ainda mais de mil sites na internet das concessionárias de água, luz e telefone que permitem isso", explicou o presidente Pedro Guimarães.

Até o momento, foram registrados mais de R$ 36,13 milhões em compras realizadas utilizando o QR Code. Já no débito virtual, o valor chegou a R$ 2,03 bilhões. Nos canais de atendimento ao cliente, os números são expressivos: o app Caixa Tem foi baixado 111,3 milhões de vezes nas lojas de aplicativos. O aplicativo Auxílio Emergencial já soma 92 milhões de downloads. O site oficial da Caixa registrou 1,1 bilhão de visitas. As ligações para a central 111 chegaram a 236,8 milhões.

Paulo Henrique Angelo, vice presidente Rede de Varejo, destacou que a estratégia adotada pela CEF para a realização dos pagamentos tem sido um sucesso, uma vez que as agências do banco estão "tranquilas" e sem filas. "Não temos pessoas dormindo ou madrugando nas agências da Caixa. Isso se deve ao sucesso de todas as estratégias implantadas pela pelo banco, de conciliar o digital e o atendimento humano. Talvez essa seja uma das características mais fortes da Caixa", pontuou.

O banco também divulgou o volume de crédito concedido a microempresas em maio de 2020: R$ 2,46 milhões. O valor é mais que o dobro do concedido em maio do ano passado, quando chegou a R$ 1,16 milhão.

Câmara aprova prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

Ao projeto está 
apensado o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), com o mesmo objetivo.

Para a relatora, a solução apresentada não impede o pai solteiro de receber o auxílio, embora haja uma minoria de homens nessa situação. “Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o 
IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, disse Professora Dorinha.

Pagamento retroativo

A relatora acatou emenda do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) para garantir o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.

Segundo a autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna, vários veículos de comunicação mostraram que muitas mulheres ficaram sem o duplo benefício. “Elas que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres agora ficaram sem o benefício. Embora a Câmara esteja consertando esse detalhes, o Executivo tem sido muito displicente com o pagamento do auxílio”, afirmou.

Para Guimarães, o problema começou desde o início do pagamento do auxílio. “Quando houver um conflito, a mulher terá preferência de receber o benefício”, disse.

Denúncia

O projeto determina à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

O texto deixa claro ainda que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.

Com informações Correio Brasiliense e Agência Câmara Notícias


Imagem: TI



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