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20-04-17 10:56

Quem não é obrigado a declarar IR também pode ter valor a restituir

O contribuinte também deve apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra maior, como a de um imóvel.
A nove dias do fim do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, muitos contribuintes ainda não prestaram contas com o Leão. É importante ficar atento porque há casos em que é vantajoso declarar mesmo não se enquadrando nos casos de obrigatoriedade, o que garantirá o recebimento de valores extras, apontam especialistas. Isso ocorre quando ocorrem retenções que podem ser restituídas.

— Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela Taxa de Juros Selic — explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo da faixa de corte da receita deve levar em conta se teve Imposto de Renda Retido na Fonte por algum motivo. O exemplo mais comum é o contribuinte que trabalhou por algum tempo em uma empresa com retenção na fonte, mas, após o desligamento do trabalho esse montante não atingiu o valor mínimo para declarar.

— Caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais esse dinheiro — reforça Domingos.

O contribuinte também deve apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra maior, como a de um imóvel. Isso faz com que tenha uma grande variação patrimonial, o que colocar em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina, acrescenta o especialista.

Dentre as despesas que podem ser restituídas estão:

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Despesas médicas ou de hospitalização, os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade; despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
Previdência Privada cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
Despesas escrituradas em livro caixa, quando permitidas;
Dependentes 
Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
Seguro saúde e planos de assistências médicas e odontológicas.
Dedução da contribuição patronal de empregados domésticos, limitada a um empregado doméstico por declaração.

Fonte: Confirp Consultoria Contábil

Prazo termina dia 28 

O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2017, referente à movimentação financeira de 2016, termina em 28 de abril. No Estado, são esperadas 1,2 milhão de declarações. Até o momento, foram enviadas as de 593.965 contribuintes, ou seja, 49,49% da expectativa. No país, foram entregues 12.784.736 declarações de um total de 28,3 milhões aguardadas. 

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Cronograma de restituições

1º lote16 de junho

2º lote17 de julho

3º lote15 de agosto

4º lote15 de setembro

5º lote16 de outubro

6º lote16 de novembro

7º lote15 de dezembro



Edição Site TV Assembleia PI
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